PEC 495/10

Em função da necessidade funcional da categoria dos agentes de trânsito, apresentei uma Emenda Constitucional para a criação de um piso salarial nacional. Esta iniciativa foi uma conseqüência lógica.

Por quê?

Todas as regras e todas as exigências que fazem a estrutura legal do trânsito, são de iniciativa do Poder Executivo Nacional consequentemente, aprovadas pelo Congresso Brasileiro. Ficam de fora, somente e tão somente, os índices salariais. Esta desigualdade e essa injustiça precisam ser corrigidas. Fruto desta minha idéia, tenho recebido vários companheiros e companheiras da categoria com o intuito de ampliar o debate e a discussão. Estamos juntos e imbuídos de um só pensamento e com as mesmas intenções. É preciso contudo permanecermos juntos e unidos para enfrentarmos várias dificuldades e vários desafios. Não podemos desanimar, antes pelo contrário, inclusive nos espelhando em outras categorias que foram vitoriosas na aprovação do seu Plano de Cargos, Carreira e Salários. Como exemplo, citaremos: Agentes de Saúde, Policiais Militares e Bombeiros.
Nestes encontros e contatos, sinto e vejo um cenário animador. O movimento de apoio a esta justa causa, apesar de pouco tempo do início da apresentação desta PEC, direciona para um final vencedor. Estaremos juntos para lutar e para vencer.

Um abraço,

Armando Abílio

Armando Abílio (PTB-PB) afirmou que a campanha eleitoral está acontecendo em condições de total desigualdade. Segundo o deputado, mais uma vez, os candidatos que possuem o poder econômico estão esmagando os demais. O deputado considera que a reforma política é a única maneira de resolver esse problema. Ele defende que, no ano que vem, o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e discuta os principais pontos, incluindo o financiamento público de campanhas e a eleição proporcional pelo sistema de lista partidária. Armando Abílio solicitou ainda que a votação em segundo turno da PEC 300/08, sobre o piso salarial dos policiais e bombeiros, seja incluída na Ordem do Dia o quanto antes. O deputado afirmou que manteve encontros com representantes de entidades de policiais e notou que a situação salarial da categoria é bastante precária. Leia o discurso na íntegra:

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares,

Na semana passada, na cidade de Teixeira, no sertão da Paraíba, houve uma audiência pública com o objetivo de reivindicar a instalação de um pólo universitário naquele município.
Contamos com a presença e a participação do Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Sr. Thompson Mariz, e do companheiro e Deputado Luiz Couto. Tivemos a oportunidade de discutir a necessidade da implantação desse pólo, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento social e econômico daquela região. Tenho certeza de que todos os objetivos foram atingidos. Estavam presentes os que fazem a Câmara Municipal, em especial o Sr. Prefeito, e as lideranças que buscam atingir esse objetivo.
O segundo motivo da minha fala é pedir que a Mesa da Casa coloque em votação, em segundo turno, a PEC nº 300, de 2008. Durante o recesso, tive a oportunidade de participar de reuniões com policiais e bombeiros militares e pude verificar a dificuldade, principalmente salarial, que enfrentam para exercer com dignidade a sua função.
Terceiro, Sr. Presidente, a campanha eleitoral começou de forma desigual. O poder econômico está esmagando, o poder econômico está esmagando, repito, todas as oportunidades dos políticos que não detêm tal poder. A luta tem sido desigual. Estou dizendo que a luta tem sido desigual!
Em razão disso, quero chamar a atenção desta Casa para que no próximo ano façamos uma reforma política em que se criem ferramentas que possibilitem aos políticos vocacionados condições de participar desse processo, que, como eu disse, é desigual.
As demandas que estão surgindo realmente fazem a desigualdade. Afirmo, sem o menor medo de errar: quem não dispõe de recursos financeiros fica à margem desse processo.
Defendi aqui, e vou defender com mais ênfase, com mais força, com mais energia, reforma eleitoral com financiamento público, com lista partidária. Não sei, sinceramente não sei, se só com isso se atende às necessidades, evitando essa desigualdade, mas temos de começar. Temos de começar! Temos de começar exatamente para permitir que todos realmente disputem, e a população possa opinar em cima de propostas, propostas de gestão pública que não sejam comprometidas com a próxima eleição e, sim, com a próxima geração.
Essa tem sido, Sr. Presidente, a vontade de toda a população que quer atingir os direitos do exercício da cidadania, de todos e todas que querem que a proposta administrativa tenha compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população.
Então, eu chamo a atenção desta Casa para que, no próximo ano, através de uma reforma política, possamos criar meios e condições para construir um cenário em que a disputa seja igual.
Era essa a minha apresentação, era esse o meu registro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Portal da Câmara dos Deputados)

O deputado federal Armando Abílio (PTB-PB) envia correspondência ao Jornal A FOLHA, onde parabeniza o editor Otílio Rocha pela iniciativa de trazer de volta este jornal e ao mesmo tempo presta contas de suas atividades na vida pública. Na íntegra, eis o documento enviado à nossa redação: 
AO EDITOR,

Inicialmente, eu queria parabenizar o jornalista Otílio Rocha, pela volta da circulação do jornal "A Folha". Faço isto, com sentimento de emoção e saudade. Me lembro, e me lembro bem que, em um passado não tão distante, eu ao lado do profissional Roberto Cardoso e de outros companheiros, fundávamos este semanário, que já iniciou suas atividades jornalísticas fazendo parte da história de Esperança e de seus empreendedores. A região do brejo comemorou este fato. Construímos prédio e adquirimos equipamentos. Infelizmente, surgiram fatos alheios à nossa vontade e ao nosso querer que nos obrigaram a desativá-lo. Este, porém, não é o momento de usar retrovisor. Vamos olhar para frente, nesta hora e neste momento, em que o município vive uma nova fase política e administrativa. O comércio cresceu. Temos empresas na lista das cem maiores da Paraíba. A cidade cresce e desenvolve em ritmo acelerado. A atividade social voltou a existir dentro desta nova administração municipal. As famílias voltaram a se reunir. Temos por objetivo o desenvolvimento econômico com distribuição de renda, na busca do pleno exercício da cidadania. Vale salientar, outrossim, que temos vários desafios a serem enfrentados tais como: 1) Ampliação do abastecimento de água (Barragem de Camará); 2) Distrito Industrial; 3) Criação e implantação do Pólo Universitário; 4) Duplicação da BR-104.

>COMO MÉDICO E CIDADÃO: 1) Melhoria da saúde pública, principalmente durante o funcionamento do Hospital Geral de Esperança; 2) Fundação do Rotary Club; 3) Fundação e construção do Clube Campestre de Esperança (que já foi referência estadual); 4) Construção do Campo da Rodoviária; 5) Participação ativa nos movimentos sociais comandados pelo saudoso Dom Palmeira; 6) Aquisição de ambulância e equipamentos para ambulatórios médico e odontológico; 7) Aquisição do carro para polícia militar (Secretário de Segurança Luiz Bronzeado); 8) Aprovação de concessão da Rádio Cidade Esperança; 9) Iniciativa para doação de carro 0 KM, ao então vigário Monsenhor Manoel Palmeira; 10) Doação de um terreno para construção da sede da Maçonaria de Esperança.

>COMO DEPUTADO ESTADUAL: 1) Elevação da comarca de Esperança para segunda entrância; 2) Projetos de eletrificação rural para várias regiões do município (Responsável pela obra Carlos Pessoa); 3) Limpeza e ampliação de vários barreiros (Responsável pela obra Carlos Pessoa); 4) Estrada da Batatinha Esperança Pocinhos; 5) Construção do Estádio; 6) Aquisição de sementes para cultura da batatinha. 

>COMO SECRETÁRIO DE ESTADO: 1) Recuperação do CSU; 2) Programa do leite e pão; 3) Cursos de capacitação; 4) Telecentro; 5) Ampliação do abastecimento de água e a construção de mais um reservatório; 6) Programa de cisternas; 7) Distribuição de sementes selecionadas; 8) Recuperação da cadeia pública.
>COMO DEPUTADO FEDERAL: 1) Ginásio de Esporte do CSU; 2) Conjunto de casas populares; 3) Recuperação e ampliação das escolas Monsenhor José Coutinho, Irineu Joffily e Padrão;4) Melhorias sanitárias; 5) Distribuição de alimentos; 6) Recuperação da BR-104, com asfaltamento de várias ruas; 7) Recursos para a Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Assis; 8) Calçamento de várias ruas na região do Hospital de Esperança; 9) Esgotamento sanitário; 10) Recursos para calçamento de 26 (vinte e seis) ruas; 11) Construção da vila olímpica; 12) Construção da subestação elétrica ENERGISA; 13) Concessão da Rádio BAN FM; 14) Liberação dos recursos para a construção de um canal, para escoamento de águas pluviais.

        Certo do meu dever cumprido.

        Um abraço,

       Armando Abílio

*>Matéria transcrita do jornal  "A Folha" de Esperança/PB<

Desafio

Através das visitas e dos encontros que realizo, sinto a necessidade urgente de um Desenvolvimento Sustentável para a Paraíba. Não temos muitas riquezas naturais. Somos obrigados, por isso, a construir um Plano de Governo que fomente condições e crie meios para alavancar o nosso crescimento. Não podemos mais esperar. Estamos vivendo uma fase decisiva em nossa história. O Brasil vive um momento ímpar na sua economia. Precisamos ocupar nosso espaço nesse cenário exitoso e vitorioso. Nos debates e nas discussões que tenho participado, sinto a vontade e o querer da população, através das suas representações, que este objetivo seja alcançado para permitir a melhoria da qualidade de vida do paraibano. Terminou a fase de propostas vazias e inacessíveis. Não existe mais condição de ser aprovado um projeto de gestão que seja comprometido com a próxima eleição e não com a próxima geração. O paraibano e a paraibana estão cientes desta necessidade. Na atual campanha eleitoral, vamos ouvir a apresentação de vários programas. Aproveitaremos a oportunidade para sugerir, opinar e defender as teses comprometidas com a cidadania.

Um abraço

>TRE DA PARAÍBA CONFIRMA REGISTRO DE CANDIDATURA DO DEP. ARMANDO ABÍLIO

Unificação da remuneração de agentes de trânsito

O deputado federal Armando Abílio (PTB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/10, que unifica a remuneração para todos os servidores públicos do país que atuam como agentes de trânsito. A proposta do parlamentar paraibano transfere para lei ordinária futura a regulamentação da medida, mas estabelece que a equiparação salarial será feita com base na maior remuneração paga a esses servidores. De acordo com Armando Abílio, mesmo desempenhando funções idênticas, há tratamento diferenciado em relação à remuneração desses profissionais dependendo da esfera de poder em que se insiram - federal, estadual ou municipal -. Hoje, com vias sobrecarregadas e veículos cada vez mais potentes, o trabalho dos agentes de trânsito, independentemente do local onde atuam, transformou-se em guerra diária estafante. Como os problemas enfrentados, em sua essência, são os mesmos, por isso, é necessário também garantir igualdade remuneratória, argumentou o deputado. O parlamentar explicou que a admissibilidade da PEC de sua autoria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que nos próximos dias a proposta entre em pauta para votação na Comissão de Constituição e Justiça, declarou Armando Abílio. (Adriana Rodrigues / Jornal Correio da Paraíba)

"Trabalhando por quem mais precisa"

Por que este slogan?  Por que este lema?  Por que este tema?

No período em que assumi a Secretaria de Desenvolvimento Humano e ocupei a presidência do FONSEAS (Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social), tive a feliz oportunidade de criar e executar vários programas de inclusão social. Ao lado das companheiras Vera Lucena, Isa Arroxelas, Socorro Marques e do companheiro Leonardo Barbalho, conseguimos mudar a moldura da assistência social no Estado da Paraíba. Criamos: 1) O Programa do Leite, em parceria com o Governo Federal, distribuindo 120 mil litros por dia (o maior do país), e atingido dois eixos: a) melhoria do índice nutricional de crianças, gestantes, nutrizes e idosos; b) geração de renda e criação de novos postos de trabalho na zona rural. 2) Programa de Restaurantes Populares em João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande e Patos, garantindo a segurança alimentar aos trabalhadores e trabalhadoras que se deslocam, diariamente, ao centro da cidade, em busca de ganhar dinheiro para manter, com dignidade, a sua família.  3) Programa de cursos profissionalizantes, qualificando e capacitando o trabalhador para ter acesso ao mercado de trabalho.  4) Programa de criação de Telecentros, equipamento que melhora o aprendizado e a qualificação profissional.  5) Programa de artesanato, com a recuperação e a ampliação da Casa do Artesão, localizada nas proximidades da Estação Rodoviária.  6) Alberque Social, melhorando as condições físicas e materiais daquele equipamento comunitário, oferecendo melhores condições de tratamento a todos aqueles que o procuravam.  7) Imóveis, com a recuperação de todos os prédios que compoem o patrimônio daquela Secretaria. 8) Programa de cisternas de placas, com a construção de 8 mil reservatórios de água (o maior do país).  9)Programa do CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social), com a instalação de 20 centros (1º lugar do país naquela ocasião). Cada um possuindo 04 profissionais: Pedagogo, Psicólogo, Assistente Social e Advogado.  10) SINE, com a recuperação e equipamento de toda rede estadual. 
Em cima desses fatos supra-mencionados  e da história que vivenciamos nesta fase administrativa, achamos por bem continuar com este trabalho e com este compromisso.

Um abraço, 

Armando Abílio